A Comissão Brasileira de Bibliotecas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CBBI) organizou, no Campus São Paulo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), o XIII Seminário Brasileiro de Bibliotecas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (SBBI). O evento, de abrangência nacional, ocorreu entre 13 e 15 de novembro de 2025, em São Paulo, reunindo profissionais e equipes de bibliotecas de todas as Instituições Federais da Rede EPCT, tendo o IFSP como instituição anfitriã.
Ao longo de sua trajetória, o SBBI tem se afirmado como espaço de formação, integração e articulação das bibliotecas da Rede Federal, dedicado à divulgação, discussão e compartilhamento de informações e experiências em Biblioteconomia e Ciência da Informação. Nesta edição o encontro foi planejado com foco na qualificação das práticas profissionais e na melhoria dos serviços oferecidos às comunidades acadêmicas e à sociedade.
Em 2025, o seminário teve como tema central Gestão inovadora de bibliotecas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em territórios diversos: desafios e estratégias. A programação foi organizada em dois eixos: gestão de bibliotecas, incluindo acessibilidade, novas tecnologias e modelos de gestão; e impactos socioculturais das bibliotecas, com foco na atuação junto às comunidades e nos efeitos das ações nos diferentes territórios em que as instituições estão inseridas.
O evento foi encerrado em 15 de novembro com visita técnica à Biblioteca de São Paulo (BSP). A atividade marcou o fim do SBBI e reafirmou o compromisso da CBBI e das bibliotecas da Rede Federal com a inovação, a formação continuada e o aprimoramento dos serviços de informação.
Neste mês, aconteceu a primeira live da CBBI (Comissão Brasileira de Bibliotecas dos Institutos Federais) em 2025, reunindo bibliotecárias e gestores públicos em um importante momento de capacitação sobre aquisições para bibliotecas à luz da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com representantes dos Institutos Federais do Paraná e do Sertão Pernambucano, e mediado pela presidente da CBBI, Patrícia Oliveira (IFGOIANO), o evento abordou de forma prática e reflexiva as mudanças legislativas, os novos papéis dos bibliotecários e as estratégias para garantir recursos e fortalecer a atuação das bibliotecas nas redes federais de ensino.
Se você atua com gestão de bibliotecas públicas, principalmente institucionais, prepare-se: este post é um verdadeiro guia prático sobre como planejar, executar e acompanhar aquisições com base na nova legislação.
1. Por que falar sobre aquisições para bibliotecas é essencial em 2025?
As bibliotecas dos Institutos Federais (IF), como espaços de acesso à informação, apoio pedagógico, fomento à pesquisa e inclusão social, têm sofrido com desafios históricos relacionados ao orçamento, estrutura e reconhecimento institucional. Porém, a nova legislação sobre contratações públicas tem o potencial de reposicionar o papel das bibliotecas e, principalmente, das(os) bibliotecárias(os), ao exigirem planejamento técnico, documentação robusta e articulação com diversas áreas da instituição.
2. O que mudou com a Lei 14.133/2021?
A nova lei, sancionada em abril de 2021, substitui a antiga Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (12.462/2011), criando uma legislação mais moderna, eficiente, transparente e planejada.
As principais mudanças incluem:
Obrigatoriedade de Planejamento das Contratações – com o Plano Anual de Contratações (PAC), estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), e pesquisa de preços.
Uso prioritário do Pregão Eletrônico e Registro de Preços para compras recorrentes como livros e materiais de acervo.
Novos critérios de julgamento como melhor técnica, maior retorno econômico, entre outros (não apenas menor preço).
Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como repositório nacional e ferramenta de transparência.
3. O bibliotecário como agente ativo no processo de aquisição
A fala da bibliotecária Tatiane Lemos (IF Sertão-PE) destacou que a centralidade do planejamento na nova lei tornou o papel do bibliotecário ainda mais essencial em todas as etapas: da justificativa da necessidade até a avaliação de propostas, fiscalização de contratos e controle patrimonial.
Entre os pontos levantados:
O bibliotecário participa ativamente das quatro etapas principais da contratação:
Planejamento da compra
Justificativa técnica da aquisição
Julgamento e seleção das propostas
Execução e fiscalização do contrato
A biblioteca precisa estar prevista no PAC para o ano seguinte — isso significa que o planejamento das compras de 2026 precisa ser registrado em 2025.
Documentos fundamentais como o ETP e o TR devem ser redigidos com expertise técnica e argumentação robusta, justificando os critérios, necessidades específicas e benefícios institucionais daquela aquisição.
4. O domínio de plataformas e modelos digitais é indispensável
A bibliotecária Evandra Campos Castro (IFPR) apresentou um verdadeiro tutorial prático sobre como acessar, adaptar e implementar os modelos oficiais de documentos utilizados em contratações públicas, disponíveis nas plataformas do Governo Federal, como:
Portal de Compras do Governo Federal (compras.gov.br)
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Sistema ETP Digital
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com cursos gratuitos
Ela mostrou como encontrar exemplos prontos de ETP e TR, disponíveis de outras instituições (como Universidades Federais, Ministérios, outros IFs), permitindo um processo de “copiar, adaptar e otimizar” com responsabilidade técnica. Esses documentos funcionam como base para aquisições de:
Obras especializadas, bases de dados, audiolivros, livros em braile, entre outros.
Ela destaca: “Bibliotecários precisam ser gestores públicos da informação, e isso exige conhecimento técnico, domínio de plataformas e articulação institucional”.
5. O valor do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Edson Barbosa, diretor de Planejamento e Gestão do IF Sertão-PE, apresentou uma aula sobre o ETP – Estudo Técnico Preliminar, considerado o coração do processo.
“É nesse documento que identificamos o problema, consultamos o mercado e apontamos a melhor solução.”
Ele defende a formação de uma Equipe de Planejamento da Contratação com três pilares essenciais:
Representante da área demandante (ex: biblioteca)
Representante da área técnica (ex: TI, administração)
Representante da área de licitações
Além disso, Edson mostrou como usar ferramentas de inteligência artificial (como o ChatGPT) para montar justificativas, levantar soluções, gerar rascunhos de TR e ETP com base em contexto, marco legal e experiências anteriores.
6. Estratégias para conquistar orçamento e visibilidade para as bibliotecas
Em resposta a uma das questões do público, os palestrantes trouxeram orientações práticas sobre como sair do papel de “mero demandante” e se tornar protagonista do processo de compras:
? Dicas para bibliotecários disputarem recursos:
Domine o planejamento – saiba exatamente o que quer comprar e justifique bem.
Conheça o orçamento institucional – acompanhe o PAC, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o PDI.
Seja proativo – redija o ETP, TR e comece antes a mapear fornecedores.
Mantenha o acervo atualizado de forma a atender os requisitos exigidos pelas avaliações institucionais (ENADE, INEP).
Forme alianças internas com setores de ensino, pesquisa, administração e contabilidade.
Capacite-se continuamente – domine a legislação, estude sobre aquisição pública e entenda o sistema de compras.
Como destaca Evandra:
“Nós, bibliotecárias e bibliotecários, somos gestores públicos. Nosso compromisso ético-político com a educação exige que tenhamos protagonismo técnico e institucional.”
7. Caminho para o futuro: inteligência artificial, colaboração e atualização constante
A mensagem final da live foi clara: a aquisição para bibliotecas é um ato estratégico, documental, técnico e político. E precisa do protagonismo de quem mais conhece o serviço: bibliotecárias e bibliotecários .
Ferramentas como a Inteligência Artificial, plataformas de governo digital, documentações compartilhadas entre IFs e capacitações como as ofertadas pela ENAP e CBBI são aliadas poderosas.
Além disso, a organização em consórcios, grupamentos e atuação por colegiado (como no caso da CBBI) favorece o fortalecimento institucional da política de bibliotecas.
? Conclusão
A nova Lei de Licitações nos convida a romper com práticas informais do passado, investir no planejamento e controle técnico, e dar às bibliotecas o protagonismo que sempre mereceram. Com base nos aprendizados da live, fica evidente que o futuro das aquisições está em nossas mãos — com método, ações coletivas e pensamento estratégico.
Se você é bibliotecário ou gestor da informação, prepare-se: 2025 é o ano da virada para a cultura de planejamento nas bibliotecas públicas.
? A live na íntegra está disponível no canal oficial da CBBI. Acesse, compartilhe com sua rede e fortaleça a luta por bibliotecas públicas mais estruturadas e protagonistas no cenário educacional brasileiro.
A CBBI juntamente com a FEBAB convida para a Live “Processos de Licitação nos Institutos Federais e assinaturas de bibliotecas digitais” que será um pré-evento do XI Seminário Brasileiro de Bibliotecas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (SBBI), que ocorrerá em novembro.
É uma oportunidade para os profissionais das bibliotecas da Rede Federal se capacitarem acerca dos processos básicos de licitação, com ênfase no processo de aquisição de assinatura de bibliotecas digitais.
Para discutir o assunto, participarão da Live os seguintes convidados: Philipe Fioravante – IFMG e Letícia Strehl – UFRGS com a mediação da Presidente da CBBI Carmem Queiroz.
